Impacto Direto nos Ganhos dos Motoristas
De acordo com o artigo 21 do projeto, motoristas de aplicativos serão considerados contribuintes de dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Estima-se que isso resultará em uma taxa de tributação de 26,5% sobre os ganhos desses profissionais.
Detalhamento dos Novos Impostos
O cálculo desses impostos será feito com base no valor bruto obtido nas corridas, sem considerar os custos operacionais como combustível, seguro e manutenção, que frequentemente representam de 40% a 60% dos ganhos totais.
Alternativas e Reflexos no Setor de Transporte por Aplicativo
Especialistas em tributação indicam que essa mudança pode incentivar os motoristas a se tornarem pequenos empresários para aderir ao Simples Nacional. Caso contrário, empresas como Uber e 99 poderiam ser obrigadas a recolher impostos em nome dos motoristas, com uma alíquota mais elevada, o que potencialmente aumentaria o custo das corridas para os usuários.
